Os presentes termos e condições regem a forma de prestação dos serviços denominados software de gestão de clínicas e consultórios – VIVA AGENDA VIRTUAL, pela D&E SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA, com sede na AV DOS OURIVES, 458 – APT 121 BLOCO 5 – JARDIM SÃO SAVÉRIO, São Paulo – SP, CEP 04194-260, inscrita no CNPJ nº 07.307.268/0001-10, em favor da pessoa física ou jurídica, maior e capaz, definida na página de cadastro do software acima identificado. A contratação dos serviços se dará eletronicamente, através da tela “Assinatura Viva”, com a escolha do plano contratado, inclusão dos dados para pagamento, a ação de clicar em “De acordo com os termos e condições de Serviço” e no botão “Contratar”.

“Serviços” refere-se aos aplicativos e à plataforma online, ou baseados na Web fornecidos pela D&E SOLUTIONS através dos endereços vivaagendavirtual.com.br e seus subdomínios.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

• VIVA AGENDA VIRTUAL: Plataforma de gestão clínicas e consultórios.
• DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável.
• DADOS DO PACIENTE: Todos os dados pessoais do paciente, sejam sensíveis ou não, incluindo, mas sem limitação, nome, CPF, endereço, dado de saúde, prescrição de medicamentos e fotos.
• USUÁRIO: toda pessoa que acessar ou interagir com a VIVA AGENDA VIRTUAL ou alguma de suas funcionalidades.
• PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS: Ato de cuidados com a saúde, implementadas por médico ou outro profissional de saúde.
• PRONTUÁRIO: é a soma de informações registradas a respeito de um paciente.
• SUBDOMÍNIOS: Endereços de internet derivados do endereço principal da plataforma (www.vivaagendavirtual.com.br).
  Ex: plataforma.vivaagendavirtual.com.br, app.vivaagendavirtual.com.br, paciente.vivaagendavirtual.com.br.

2.  ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

2.1. A D&E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (doravante denominada “D&E SOLUTIONS”) fornece a você (doravante denominado “USUÁRIO”), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, o serviço software de gestão de clínicas e consultórios – VIVA AGENDA VIRTUAL (doravante denominado o “SERVIÇO”) disponibilizado através do site www.vivaagendavirtual.com.br (doravante denominado o “SITE”).

2.2. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO está ciente de que estará sujeito a quaisquer manuais, regras ou políticas vigentes, e àquelas que possam ser publicadas de tempos em tempos aplicáveis a tal serviço, estejam eles disponíveis ou não no momento. Todos os manuais, regras ou políticas, planos contratados, incluindo a Política de Privacidade passam, neste ato, a fazer parte integrante destes Termos do Serviço como se nele estivessem transcritos.

2.2.1. O USUÁRIO poderá se cadastrar e testar o software, gratuitamente, pelo período de 15 (quinze) dias. Caso seja do interesse do USUÁRIO a continuidade dos serviços, os termos aqui previstos permanecem regentes à relação. Após o período de gratuidade, não havendo a contratação do serviço, a D&E SOLUTIONS se reserva no direito de bloquear o acesso e excluir dos dados do USUÁRIO.

2.3. A D&E SOLUTIONS possui uma Política de Privacidade, a fim de informá-lo sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais e demonstrar nosso compromisso com a proteção da sua privacidade e seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/18.

2.3.1. Caso alguma disposição sobre tratamento de dados pessoais da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.

3.  OBJETO

3.1. Os Serviços ora prestados consistem na cessão pela D&E SOLUTIONS, do direito de licença de uso ao USUÁRIO do software para a gestão de clínicas e consultórios VIVA AGENDA VIRTUAL, durante todo o prazo de vigência deste contrato.

3.1.1. As funcionalidades e serviços estarão dispostos de acordo com o plano selecionado pelo USUÁRIO no momento da contratação e estão disponíveis no site da VIVA AGENDA VIRTUAL.

3.1.2. Atualmente não existe um limite máximo de transmissões de dados enviados ou recebidos através do serviço, exceto quanto ao espaço para armazenamento de conteúdo, que é limitado a 5GB. No entanto, a D&E SOLUTIONS reserva-se o direito, e o USUÁRIO concorda expressamente, de, a qualquer momento, passar a definir limites, condições, preços e/ou detalhamentos para a utilização dos Serviços, qualidade de acessos aos Serviços, e dentre outros, valores adicionais para utilização de espaço para armazenagem excedente, de conteúdos do USUÁRIO nos equipamentos da D&E SOLUTIONS, situações em que o USUÁRIO será alertado destas mudanças, tabelas vigentes e das novas condições aplicadas.

3.2. Os Serviços ora contratados não incluem, de forma alguma, acesso à Internet. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet e ao site da VIVA AGENDA VIRTUAL que proporciona acesso aos Serviços.

3.2.1. A D&E SOLUTIONS orienta que, para um bom uso do sistema, a velocidade mínima de conexão com a Internet deve ser de pelo menos 10MB (megabits por segundo), sendo que, não se responsabiliza por eventuais problemas no software caso não sejam observados este padrão mínimo.

3.3. Os Serviços poderão incluir links que remetam a páginas de Internet, conteúdo ou recursos de terceiros, os quais não estão sob controle da D&E SOLUTIONS. Em razão disto, o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a D&E SOLUTIONS não terá qualquer responsabilidade sobre referidas páginas, conteúdo ou recursos.

3.4. Alguns Serviços disponíveis dentro da VIVA AGENDA VIRTUAL, poderão ser fornecidos mediante pagamento em vista da contratação de novos planos contratados, o que será informado na página do serviço relativa ao Produto e/ou Serviço oferecido.

3.5. A D&E SOLUTIONS poderá disponibilizar, por meio da plataforma, Serviços e Produtos de terceiros, os quais são de responsabilidade exclusiva desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da D&E SOLUTIONS. Os terceiros poderão solicitar que o USUÁRIO aceite os termos e condições adicionais, que são celebrados entre o USUÁRIO e esses terceiros, sem qualquer participação da D&E SOLUTIONS.

4.  OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA D&E SOLUTIONS

4.1. A VIVA AGENDA VIRTUAL e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a D&E SOLUTIONS a:

4.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links em correto funcionamento e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.

4.1.2. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

4.1.3. Proteger os dados coletados pela VIVA AGENDA VIRTUAL da maneira que julgar mais eficiente.

4.2. A D&E SOLUTIONS realizará backups diários dos dados dos USUÁRIOS.

4.3. A D&E SOLUTIONS aplicará seus melhores esforços para manter a disponibilidade da VIVA AGENDA VIRTUAL. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, casos fortuitos, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a D&E SOLUTIONS por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade da VIVA AGENDA VIRTUAL.

4.3.1. Se isso ocorrer, a D&E SOLUTIONS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a D&E SOLUTIONS depende para ficar disponível.

4.4. Em nenhuma hipótese a D&E SOLUTIONS se responsabilizará:

4.4.1. Por serviços prestados por parceiros ou terceiros disponíveis na VIVA AGENDA VIRTUAL, sendo o USUÁRIO responsável por verificar e estar ciente de contratos, termos e condições do parceiro/terceiro para a contratação e uso do respectivo serviço, sendo a D&E SOLUTIONS mera intermediadora de sua disponibilização na VIVA AGENDA VIRTUAL.

4.4.2. Pelas falhas de acesso à VIVA AGENDA VIRTUAL decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS.

4.4.3. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular.

4.4.4. Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de serviços, inclusive preços informados na VIVA AGENDA VIRTUAL, e por compras e pagamentos reprovados por instituições financeiras.

4.4.5. Por casos em que determinado(s) Serviço(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso –, sendo que a D&E SOLUTIONS, bem como o(s) parceiro(s) que o(s) anunciou(aram), se eximem da responsabilidade de cumprir com a oferta.

4.4.6. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na VIVA AGENDA VIRTUAL, bem como a transferência de dados e arquivos nela contidos.

4.4.7. Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio da VIVA AGENDA VIRTUAL, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

4.5. A D&E SOLUTIONS somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam @vivaagendavirtual.com.br ou @deesolutions.com.br e não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

4.6. A D&E SOLUTIONS pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo da VIVA AGENDA VIRTUAL, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços ao USUÁRIO.

4.6.1. A D&E SOLUTIONS poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à VIVA AGENDA VIRTUAL, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e diretrizes administrativas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina.

4.7. A D&E SOLUTIONS pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da VIVA AGENDA VIRTUAL, visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, investindo seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais e nem de pico de acesso.

4.7.1. No entanto, caso haja uma manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a D&E SOLUTIONS não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

4.8. A D&E SOLUTIONS não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à VIVA AGENDA VIRTUAL. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir em relação à disponibilidade da VIVA AGENDA VIRTUAL, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a VIVA AGENDA VIRTUAL permanecer fora do ar, independentemente da motivação, tendo em vista se tratar de uma plataforma de apoio digital à atividade fim dos USUÁRIOS, de modo que eventuais inacessibilidades jamais terão relação direta e/ou indireta com quaisquer prejuízos enfrentados pelos USUÁRIOS.

4.9. A D&E SOLUTIONS poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido da VIVA AGENDA VIRTUAL, indisponibilizar, temporariamente, determinadas funcionalidades até que eventuais inconformidades sejam readequadas.

4.10. A D&E SOLUTIONS poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS à VIVA AGENDA VIRTUAL, conforme seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento da VIVA AGENDA VIRTUAL.

4.11. A D&E SOLUTIONS reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da VIVA AGENDA VIRTUAL, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na VIVA AGENDA VIRTUAL, incluindo mas não se limitando a, inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

4.12. A D&E SOLUTIONS deverá disponibilizar um canal para atendimento comercial, financeiro e suporte técnico da VIVA AGENDA VIRTUAL. O canal estará disponível ao USUÁRIO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h com exceção de feriados nacionais.

5.  OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

5.1.1. Utilizar com integridade e de forma ética a VIVA AGENDA VIRTUAL, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

5.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais precisos, verdadeiros, completos e atualizados, além de informar um canal de contato apto a ser acionado pela D&E SOLUTIONS para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à D&E SOLUTIONS, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone.

5.1.3. O USUÁRIO expressamente concorda que o cadastro mencionado na cláusula 5.1.2. seja mantido pela D&E SOLUTIONS e que suas informações sejam fornecidas a autoridades competentes decorrentes de situações advindas de esferas judiciais e administrativas, permitidas em razão de determinações ou permissões legais.

5.1.4. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, e softwares devidamente atualizados.

5.1.5. Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da VIVA AGENDA VIRTUAL, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

5.1.6. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da D&E SOLUTIONS, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na VIVA AGENDA VIRTUAL.

5.1.7. Não acessar as áreas de programação da VIVA AGENDA VIRTUAL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração.

5.1.8. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, duplicar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir, vender, ceder, comercializar ou revender a VIVA AGENDA VIRTUAL e suas funcionalidades.

5.1.9. Não utilizar softwares espião ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, como para quaisquer outras finalidades.

5.1.10. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos.

5.1.11. Não explorar maliciosamente a segurança da VIVA AGENDA VIRTUAL para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente termo, lesivos aos direitos e interesses da D&E SOLUTIONS e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a VIVA AGENDA VIRTUAL.

5.1.12. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à D&E SOLUTIONS ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da D&E SOLUTIONS.

5.1.13. Pagar à D&E SOLUTIONS regularmente pela licença de uso do Software os valores do plano contratado. O intervalo de cobrança (mensal, trimestral, semestral ou anual) será definido de acordo com o plano contratado.

5.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na VIVA AGENDA VIRTUAL, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção desses dados.

5.3. Todas as funcionalidades que compõem a VIVA AGENDA VIRTUAL são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela VIVA AGENDA VIRTUAL, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

5.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da VIVA AGENDA VIRTUAL em decorrência de alguma reclamação, a remoção, bloqueio ou suspensão deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela VIVA AGENDA VIRTUAL a direito de terceiro.

5.5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da D&E SOLUTIONS, o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da VIVA AGENDA VIRTUAL.

5.6. O USUÁRIO se compromete a utilizar os serviços disponibilizados pela D&E SOLUTIONS, de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, com a ordem pública, as normas e padrões de conduta sociais e profissionais aceitas ou tidas como boas práticas.

5.7. O USUÁRIO autoriza a D&E SOLUTIONS a entrar em contato por telefone ou e-mail para verificar suas informações de contato pessoal. A D&E SOLUTIONS reserva a si o direito de solicitar maiores informações ao USUÁRIO, que concorda em fornecer todas as informações adicionais solicitadas para fins de combate à fraude. Caso essas informações não sejam enviadas dentro do prazo estipulado pela D&E SOLUTIONS, a D&E SOLUTIONS poderá bloquear o acesso do USUÁRIO à VIVA AGENDA VIRTUAL até que o pedido de informações seja devidamente atendido.

5.8. O USUÁRIO declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login na VIVA AGENDA VIRTUAL informando seu login e senha pessoais.

5.8.1. O login e senha são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros.

5.8.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a D&E SOLUTIONS sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, através do e-mail atendimento@vivaagendavirtual.com.br.

5.9. O USUÁRIO aceita não acessar (ou sequer tentar acessar) o Serviço por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela D&E SOLUTIONS, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a D&E SOLUTIONS.

5.10. O USUÁRIO sairá de sua conta ao final de cada sessão, efetuando a finalização da sessão através das ferramentas de logout (Sair) disponibilizadas pela D&E SOLUTIONS na página de prestação dos Serviços. A D&E SOLUTIONS não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.

6.  PAGAMENTO

6.1. Os preços dos serviços oferecidos pela D&E SOLUTIONS, bem como demais condições comerciais, poderão ser consultados no site da VIVA AGENDA VIRTUAL.

6.1.1 Em todos os preços ofertados, estão inclusos todos os impostos municipais, estaduais e federais.

6.2. Os preços dos planos contratados serão reajustados a cada 12 (doze) meses, através do IGP-M (Índice Geral de Preços (M), fornecido pela Fundação Getúlio Vargas) ou outro índice que eventualmente venha a substituí-lo.

6.3. A D&E SOLUTIONS reserva a si o direito de alterar em qualquer momento os valores praticados, devendo a referida alteração ser previamente comunicada ao USUÁRIO.

6.3. Em caso de não pagamento por parte do USUÁRIO de quaisquer valores devidos em razão dos serviços contratados na VIVA AGENDA VIRTUAL, a D&E SOLUTIONS poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as respectivas funcionalidades da VIVA AGENDA VIRTUAL até a regularização dos pagamentos.

6.3.1. Caso, em até 90 dias, regularizada a pendência financeira pelo USUÁRIO, mediante o pagamento dos valores não pagos, seu acesso ao Sistema será automaticamente restabelecido.

7.  PERÍODO DE VIGÊNCIA, TROCA DO PLANO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

7.1. O presente contrato entrará em vigor após a contratação do serviço pelo USUÁRIO através da tela “Assinatura Viva” e permanecera vigente por tempo indeterminado, até que umas das partes solicite seu cancelamento.

7.2. O USUÁRIO poderá a qualquer momento realizar a troca do plano contratado através da tela “Assinatura Viva”.

7.2.1. Caso o valor do novo plano contratado pelo USUARIO seja inferior ao plano anterior, será gerado um crédito para utilização nos próximos pagamentos.

7.2.2. Caso o valor do novo plano contratado pelo USUARIO seja superior ao plano anterior, o USUÁRIO deverá pagar a diferença de valores entre os planos.

7.3. O USUÁRIO poderá solicitar a qualquer momento, através da tela “Assinatura Viva”, o cancelamento do Serviço, ficando a D&E SOLUTIONS isenta de qualquer reembolso do período já pago.

7.4. Em caso de inadimplência pelo prazo ininterrupto de 90 dias, a D&E SOLUTIONS irá realizar o cancelamento automático do serviço e apagará, sem prévio aviso ou notificação, os dados cadastrados pelo USUÁRIO na VIVA AGENDA VIRTUAL sem que isto gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus à D&E SOLUTIONS.

7.4.1. Após o cancelamento do serviço, a D&E SOLUTIONS rescindirá unilateralmente o contrato vigente, independentemente da forma de vigência contratual, se por prazo determinado ou indeterminado.

7.5. Para os USUÁRIOS que permanecem com um cadastro ativo e com as MENSALIDADES pagas em dia, a D&E SOLUTIONS manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao cadastro do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

7.6. Na hipótese de cancelamento pelo USUÁRIO representante oficial da clínica, este poderá solicitar a D&E SOLUTIONS, de forma escrita, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a cópia dos dados dos seus pacientes lançados, mesmo que a conta esteja cancelada, tendo ciência que, pelo código de ética médica, este possui uma obrigação de manter um backup destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela VIVA AGENDA VIRTUAL.

7.6.1. Os dados do USUÁRIO serão disponibilizados em formato CSV, dentro um prazo de até 30 (trinta) dias.

7.6.2. Decorrido o prazo para solicitação dos dados, a D&E SOLUTIONS fica autorizada a destruir ou apagar todos os dados cadastrados pelo USUÁRIO, sem prévio aviso e sem que isto gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus à D&E SOLUTIONS.

7.7. Caso a D&E SOLUTIONS verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição do presente Termo ou que estejam praticando atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades responsáveis, exceto as informações cujo sigilo é previsto em lei, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

7.8. A D&E SOLUTIONS reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, caso por qualquer razão, e sob o entendimento da D&E SOLUTIONS, utilizar os Serviços indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem da D&E SOLUTIONS ou da VIVA AGENDA VIRTUAL.

8.  PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONTEÚDO DO USUÁRIO E CONTEÚDO DE TERCEIROS

8.1. Sujeito a este Termo, a D&E SOLUTIONS concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços contratados da VIVA AGENDA VIRTUAL somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos neste Termo.

8.2. Todos os direitos relativos à VIVA AGENDA VIRTUAL, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da D&E SOLUTIONS, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela D&E SOLUTIONS (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização prévia de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na VIVA AGENDA VIRTUAL.

8.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da D&E SOLUTIONS só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da D&E SOLUTIONS. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual, como informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na VIVA AGENDA VIRTUAL ou de titularidade da D&E SOLUTIONS.

8.4. O uso comercial da expressão “D&E SOLUTIONS” e de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da VIVA AGENDA VIRTUAL, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da D&E SOLUTIONS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

8.5. Ao acessar a VIVA AGENDA VIRTUAL, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da D&E SOLUTIONS, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da D&E SOLUTIONS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na VIVA AGENDA VIRTUAL.

8.6. O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços da VIVA AGENDA VIRTUAL não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

8.7. É vedada a utilização da VIVA AGENDA VIRTUAL para quaisquer finalidades que contrariem este Termo, o Termo Geral e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da D&E SOLUTIONS.

8.8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da D&E SOLUTIONS.

8.9. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da D&E SOLUTIONS.

8.10. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado. Será necessário obter autorização prévia, expressa e específica da D&E SOLUTIONS para cada terceiro.

8.11. Todo e qualquer conteúdo publicado, compartilhado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo USUÁRIO, como textos, imagens, áudios, vídeos ou outros materiais (o “Conteúdo”) será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá assegurar sua legalidade, confiabilidade e adequação.

8.12. Ao publicar conteúdo na VIVA AGENDA VIRTUAL, o USUÁRIO concede o direito e a licença para usar, processar, armazenar ou de qualquer outra forma processar o conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar os Serviços da D&E SOLUTIONS. O USUÁRIO retém todo e qualquer direito sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar, vincular, compartilhar ou de qualquer outra forma disponibilizar através da VIVA AGENDA VIRTUAL e é responsável por proteger esses direitos.

8.13. O envio por parte do USUÁRIO para a D&E SOLUTIONS, por meio da VIVA AGENDA VIRTUAL ou pelos canais divulgados, de ideias para novos produtos ou melhorias daqueles já existentes, para campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará automaticamente na autorização do USUÁRIO para uso do conteúdo pela D&E SOLUTIONS, ficando a critério exclusivo da D&E SOLUTIONS oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

8.14. A VIVA AGENDA VIRTUAL poderá disponibilizar conteúdo de propriedade intelectual de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). A D&E SOLUTIONS declara que não tem controle sobre e nem é responsável pelo Conteúdo de Terceiros, inclusive as políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O USUÁRIO também reconhece e concorda que a D&E SOLUTIONS não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda eventual e comprovadamente causados por, ou em conexão, com o uso de qualquer Conteúdo de Terceiros, bens ou serviços disponibilizados através de sites e serviços de terceiros. A D&E SOLUTIONS recomenda fortemente que o USUÁRIO leia diretamente os termos de uso e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que tenha contato por meio da VIVA AGENDA VIRTUAL.

9.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Em nenhum caso a D&E SOLUTIONS, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetária e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da VIVA AGENDA VIRTUAL, bem como pela correção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do aplicativo e serviços; (ii) danos e prejuízos que os pacientes ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO no aplicativo; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com este termo, o termo geral ou com a política de privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas no aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vii) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na VIVA AGENDA VIRTUAL;

9.2. O USUÁRIO profissional da saúde declara e garante que é o único e exclusivo responsável pelo seu paciente e pelos dados do prontuário de saúde inseridos na VIVA AGENDA VIRTUAL, bem como as prescrições medicamentosas elaboradas para os seus pacientes.

9.3. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, ou conforme definido de outra forma neste documento, a D&E SOLUTIONS e qualquer pessoa ou entidade associada à prestação dos serviços por parte da D&E SOLUTIONS e qualquer entidade associada à prestação dos serviços por parte da D&E SOLUTIONS não serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro que: (a) qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial, punitivo ou exemplar; (b) seu conteúdo.

10.  EXCLUSÃO DE GARANTIAS

10.1. O uso do serviço da VIVA AGENDA VIRTUAL, é por conta e risco do próprio USUÁRIO. O serviço é fornecido no estado em que se encontra (“as is”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, não violação ou infalibilidade.

10.2. A D&E SOLUTIONS não garante que a) o serviço funcionará ininterruptamente, seguro ou disponível em qualquer hora ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; c) o serviço está livre de vírus ou outros componentes nocivos; ou d) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos dos USUÁRIOS.

11.  ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS

11.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes de veiculação de publicidade no site que suporta e oferece os Serviços ou ainda a realização de anúncios, parcerias, promoções publicitárias ou qualquer outra forma de exploração comercial do site que suporta o Serviço ou dos Serviços em si, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer participação sobre a receita advinda destes recursos.

11.2. A forma, o modo e a extensão dos conteúdos comerciais incluídos nos Serviços podem estar sujeitos a alterações, modificações ou adaptações por parte da D&E SOLUTIONS e seus parceiros, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO a qualquer tempo.

12.  MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

12.1. O presente Termo está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a D&E SOLUTIONS reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuarem o acesso na VIVA AGENDA VIRTUAL.

12.1.1 O Termo atualizado estará disponível no site da VIVA AGENDA VIRTUAL, através do endereço www.vivaagendavirtual.com.br/termo-uso.

12.2. Ao navegar pela VIVA AGENDA VIRTUAL e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelo presente termo que se encontra vigente na data de seu acesso.

12.3. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site da VIVA AGENDA VIRTUAL. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do software, proceder com o cancelamento da contratação, conforme procedimentos descritos no presente termo. Neste caso, o vínculo contratual do USUÁRIO com a D&E SOLUTIONS deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições cujo Termo continuará vinculando as partes.

13.  DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O USUÁRIO declara que é maior de idade, capaz, e, se for pessoa jurídica, declara que está legalmente investido de poderes para a contratação desses serviços.

13.2. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13.3. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

13.4. A VIVA AGENDA VIRTUAL tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

13.5. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a D&E SOLUTIONS, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A D&E SOLUTIONS permanecerá uma entidade independente e autônoma.

13.6. O USUÁRIO declara-se ciente e desde já concorda que a D&E SOLUTIONS poderá enviar mensagens de caráter comercial, informativo ou publicitário, com finalidade de comunicação e/ou divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato ou a conteúdos, comerciais ou não, de parceiros ou não da D&E SOLUTIONS.

13.7. O presente instrumento não poderá ser, de nenhuma forma e em nenhuma hipótese, cedido pelo USUÁRIO a qualquer terceiro sem a prévia e expressa anuência da D&E SOLUTIONS. Por outro lado, a D&E SOLUTIONS poderá, a qualquer momento, ceder os direitos e obrigações previstos no presente contrato a qualquer de seus parceiros, bem como a qualquer empresa afiliada, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO.